Apelo Internacional pela Liberdade e Proteção dos Presos em Território Iraniano

O Movimento de Intervenção Cívico (MIC) associa-se à iniciativa da Amnistia Internacional, enviando uma mensagem ao Chefe do Poder Judicial do Irão, Gholamhossein Mohseni Ejei, a exigir a libertação imediata de todos os detidos arbitrariamente, bem como a revelação do paradeiro dos presos desaparecidos após os ataques aéreos de 23 de junho que destruíram partes da prisão de Evin.

Na carta enviada, o MIC manifesta profunda preocupação com os relatos de transferências forçadas, maus-tratos e condições desumanas a que centenas de presos, incluindo mulheres, crianças e defensores de direitos humanos, estão sujeitos. O movimento exige o fim dos abusos, o respeito pelas normas internacionais e o acesso urgente de observadores independentes às prisões.

Este apelo reforça o compromisso do MIC com a defesa incondicional dos direitos humanos, em qualquer parte do mundo.

Adira a esta iniciativa da Amnistia Interncional AQUI!

Partilhamos a Comunicação remetida para o Chefe do Poder Judicial do Irão (versão portuguesa):

Exmo. Senhor Gholamhossein Mohseni Ejei,
Chefe do Poder Judicial da República Islâmica do Irão,

O Movimento de Intervenção Cívico (MIC), unindo a sua voz à da Amnistia Internacional e à de milhares de cidadãos e organizações em todo o mundo, expressa profunda preocupação face aos relatos de transferências forçadas e condições desumanas vividas por centenas de presos de Evin, após os ataques aéreos deliberados ocorridos em 23 de junho.

Segundo informações credíveis, muitos destes reclusos – entre os quais mulheres, crianças e pessoas com problemas de saúde – foram transferidos para prisões como Shahr-e Ray (Gharchak) e Fashafouyeh, sendo sujeitos a sobrelotação extrema, falta de acesso a cuidados médicos, condições sanitárias deploráveis, privação de alimentos e água potável, e, em muitos casos, maus-tratos físicos durante a transferência.

É igualmente alarmante o silêncio das autoridades sobre o paradeiro de dezenas de detidos, outrora encarcerados nas secções 2A, 209, 240 e 241 da prisão de Evin – situação que pode configurar desaparecimento forçado, uma violação grave do direito internacional.

Entre os afetados estão defensores dos direitos humanos, manifestantes, membros de minorias religiosas perseguidas, cidadãos com dupla nacionalidade, e outros detidos por exercerem pacificamente os seus direitos à liberdade de expressão, associação, religião e reunião.

Deste modo, o MIC associa-se ao apelo internacional para:

• Libertação imediata de todos os detidos arbitrariamente;

• Divulgação do paradeiro dos prisioneiros desaparecidos desde os ataques de 23 de junho;

• Garantia de acesso a advogados e familiares;

• Fim imediato de maus-tratos, assegurando cuidados médicos e condições dignas, conforme os padrões internacionais;

• Separação adequada de categorias de prisioneiros, garantindo proteção de grupos vulneráveis;

• Abertura urgente das prisões a monitorização independente por entidades internacionais.

Com sentido de urgência, dignidade e humanidade,
Movimento de Intervenção Cívico (MIC)
Em solidariedade com a Amnistia Internacional