Defesa Intransigente na Implementação da Regulamentação Anti-desflorestação

Carta Aberta ao Parlamento Europeu, eurodeputados e Governos dos Estados Membros.

9/28/20243 min read

a metal pipe laying in the middle of a forest

No contexto da legislação para o combate da desflorestação mundial e em particular dos movimentos conservadores e económicos que visam retardar o cumprimento das metas estabelecidas e que são prementes para inverter o sentido crescente de destruição de recursos e o consequente aquecimento global e a consequente penhora do futuro das gerações vindouras, o MIC - Movimento de Intervenção Cívica partilha a carta abera endereçada aos Eurodeputados, com conhecimento ao Ministério do Ambiente português, apelando pela intransigente implementação das metas que definiram como prementes e fundamentais na defesa do meio ambiente e do planeta!

Partilhamos aqui acesso ao Regulamento Europeu aprovado em Maio de 2023 e que estabelece metas a cumprir até final de 2024, bem como a press release que anunciou a sua aprovação.

Carta Aberta ao Parlamento Europeu:

Exmos. Senhores(as) Euro-Deputados(as) do Parlamento Europeu,

A União Europeia deu um passo histórico em 2023 ao aprovar uma regulamentação que visa proteger as florestas do mundo contra a destruição desenfreada, exigindo que empresas comprovem que os seus produtos não provêm de áreas desflorestadas. Esta decisão não só reconhece a urgência climática que enfrentamos, como assume a responsabilidade de atuar como exemplo na transição global para práticas mais sustentáveis.

No entanto, estamos profundamente preocupados com as pressões económicas e comerciais que, neste momento, ameaçam a eficácia e a tempestividade desta regulamentação. A produção e o comércio de produtos de base agrícola — como cacau, café, óleo de palma, soja, e carnes bovina e suína — têm sido identificados como alguns dos maiores contribuintes para a desflorestação mundial. Apesar disso, os fortes interesses destes setores procuram agora adiar a implementação das medidas aprovadas, comprometendo assim as metas estabelecidas para 2024.

Reconhecemos que a adaptação às novas exigências pode implicar mudanças significativas nos modelos de produção e nas cadeias de abastecimento. No entanto, qualquer adiamento, flexibilização ou enfraquecimento dos prazos e metas estabelecidos terá consequências devastadoras, não apenas para os ecossistemas diretamente afetados, mas para o planeta como um todo. O desmatamento de florestas tropicais, savanas e outros biomas cruciais agrava a crise climática, intensifica a perda de biodiversidade e afeta as comunidades indígenas e locais que dependem desses ecossistemas para sua subsistência.

Num momento em que o relógio climático avança sem cessar, não podemos permitir que interesses económicos se sobreponham à necessidade inadiável de preservar as florestas e, com elas, o futuro de todas as espécies, incluindo a nossa. Adiar ou comprometer a implementação desta lei é adiar as soluções de que precisamos desesperadamente e aumentar os riscos para as gerações vindouras.

Por isso, apelamos a que o Parlamento Europeu e os seus representantes:

Resistam firmemente às pressões comerciais e económicas que procuram atrasar ou diluir a implementação desta regulamentação.

Assegurem que o/s prazos de implementação até ao final de 2024 sejam cumpridos sem desvios, garantindo que as empresas que operam na União Europeia se alinhem com as exigências ambientais de forma transparente e responsável.

Reforcem o compromisso da União Europeia com os princípios da sustentabilidade global, tomando medidas adicionais para incentivar a inovação e a transição para modelos de negócio que respeitem o meio ambiente e os direitos humanos. Sejam intransigentes quanto à pressão económica que se soa fazer nestes derradeiros meses até à imposta alteração de procedimentos e restrições.

Apoiem ativamente as economias e os produtores locais que, ao aderirem a práticas mais sustentáveis, protegem o nosso planeta, criando programas de transição justa e fundos que garantam a viabilidade económica de soluções mais ecológicas.

O Parlamento Europeu tem a responsabilidade, neste momento crucial, de mostrar ao mundo que a Europa não só reconhece a urgência ambiental, mas que também age de forma decisiva e corajosa para enfrentar os desafios globais. Não podemos esperar mais. O futuro depende das decisões que tomarmos hoje.

Com os melhores cumprimentos,

Defesa Intransigente na Implementação da Regulamentação Anti-desflorestação

Assina a Carta aberta:

Ao assinar a "Carta Aberta" está a apoiar a iniciativa, reforçando o apelo nela vertido, autorizando o seu nome a constar na mesma.

CIDADANIA CONSCIENTE