Kristin: Apoio aos condomínios para recuperação urbana

Ex.mo Senhor Primeiro-Ministro,
Ex.mas Senhoras e Senhores Ministros,

O Movimento de Intervenção Cívico (MIC) manifesta solidariedade para com as famílias e empresas afetadas pela tempestade Kristin e reconhece a relevância das medidas anunciadas para apoiar famílias e empresas.

Ainda assim, existe uma lacuna prática e urgente: a recuperação de edifícios em propriedade horizontal, quando os danos incidem sobre partes comuns — especialmente telhados e fachadas — deve ter apoio direto ao condomínio (administração), e não ficar dependente de apoios dispersos a cada proprietário de fração.

Na realidade, o modelo centrado apenas nos proprietários falha frequentemente, porque muitos prédios afetados enfrentam bloqueios como:

• proprietários ausentes (frações devolutas, casas abandonadas, herdeiros desconhecidos ou incontactáveis);

• imóveis em processo de partilhas/inventários, com decisões e pagamentos travados durante meses ou anos;

• proprietários estrangeiros ou não residentes, com dificuldade de contacto e participação nas deliberações;

• desigualdade de capacidade financeira entre condóminos, tornando impraticáveis quotas extraordinárias imediatas.

O resultado de insucesso será previsível: obras urgentes não avançam, agravam-se infiltrações e riscos de segurança, aumenta a degradação do edificado e sobe o custo final da recuperação — com maior pressão futura sobre os próprios apoios públicos.

Por isso, o MIC solicita ao Governo a criação imediata de um mecanismo específico — apoio monetário e financiamento bonificado — dirigido a condomínios legalmente constituídos, para obras em partes comuns, nomeadamente:

• reparação/substituição de coberturas e impermeabilizações;

• reparação de fachadas e elementos de segurança;

• intervenções urgentes de contenção e prevenção de danos adicionais.

Sugerimos um procedimento simples e rápido:

• candidatura pela administração do condomínio (com ata/mandato);

• vistoria e orçamento em formato simplificado;

• possibilidade de adiantamento para intervenções imediatas, com fiscalização a posteriori.

A reabilitação das partes comuns é uma condição de segurança, habitabilidade e estabilidade urbana. Sem um canal direto para os condomínios, muitos edifícios ficarão parados, exatamente onde a urgência é maior.

A recuperação urbana das zonas atingidas é uma urgência!

O MIC mantém-se disponível para contribuir para a definição e divulgação deste mecanismo, para que chegue com rapidez a quem dele necessita.

Com os melhores cumprimentos,
Movimento de Intervenção Cívico (MIC)
Nazaré