Pela defesa dos Direitos Fundamentais em Moçambique

[A dimensão do MIC pode ainda não permitir uma ação mais efetiva e profunda, com efeitos no âmbito que seria desejado, mas cruzar os braços é ser conivente com aquilo a violação dos Valores e Direitos que SEMPRE defenderemos! Fazemos pouco, mas fazemos a nossa parte e estamos aqui!!! Força Moçambique]

Carta Aberta ao Centro para a Democracia e Direitos Humanos de Moçambique

Exm.º Senhor Professor Adriano Nuvunga
Diretor do Centro para a Democracia e Direitos Humanos de Moçambique

Assunto:

Exmo. Senhor Professor Adriano Nuvunga,

É com grande consternação que o Movimento de Intervenção Cívico (MIC) tem acompanhado a escalada de violência e das graves violações aos direitos humanos, constitucionais e democráticos que se têm verificado em Moçambique, conforme amplamente documentado e exposto pelo vosso prestigiado trabalho e denúncias no Centro para a Democracia e Direitos Humanos.

Os recentes episódios de repressão e uso de força desproporcional contra manifestantes, cuja ação é manifestação e reflexo do quadro de inquietação e frustração popular perante um Governo que, segundo relatórios e testemunhos, reprime manifestações pacíficas com uma resposta violenta e arbitrária. Estes acontecimentos destacam um desrespeito profundo pelas liberdades fundamentais e pelos direitos de expressão e manifestação, pilares de qualquer sociedade democrática e justa.

Reconhecemos e louvamos o papel essencial que o Centro para a Democracia e Direitos Humanos de Moçambique tem desempenhado na denúncia destas atrocidades e no apelo à comunidade internacional para que intervenha com urgência, de modo a evitar um agravamento ainda maior da situação. Com o seu testemunho corajoso – que Portugal teve conhecimento pela entrevista na RTP –, o Centro contribui para dar voz àqueles cujos direitos mais básicos têm sido violados, lembrando ao Mundo que o compromisso com os direitos humanos e com a democracia não podem ser ignorados.

Neste contexto, o MIC expressa a sua solidariedade para com o povo moçambicano e o seu profundo respeito pelo seu trabalho. Colocamo-nos à disposição, dentro dos meios ao nosso alcance, para dar o apoio que considerem necessário, seja na disseminação de informações cruciais, na sensibilização da opinião pública em Portugal e na Europa e demais organizações internacionais, ou na articulação de apoios que possam fortalecer a defesa dos direitos humanos em Moçambique. Moçambique não está, nem poderá ficar, sozinho neste caminho de defesa dos mais absolutos Direitos Universais.

Estamos convictos de que o direito à vida, à liberdade e à dignidade são universais e inalienáveis. Nenhuma violação desses princípios deve ser ignorada, e o MIC une-se ao vosso apelo, defendendo que a comunidade internacional – em particular o país que se diz irmão que é Portugal e a União Europeia, que nutre esses valores históricos da Liberdade, Fraternidade e Solidariedade entre as Pessoas e os Povos – atue em defesa do povo moçambicano e contra as graves injustiças a que estão sujeitos.

Aguardamos, com esperança, que o nosso contributo possa somar forças às vossas iniciativas. Colocamo-nos ao vosso dispor para coordenarmos ações de apoio e divulgação que possam, ainda que de forma modesta, reforçar a luta pela justiça e pela democracia em Moçambique.

Com estima e solidariedade,

Rui Maurício
Fundador e Coordenador-Geral do Movimento de Intervenção Cívico (MIC)

Subscritores: Álvaro Vladimiro Cipriano | Ana Monteiro | Elizabete Ferreira | Jaime Roriz | Joao Dias | Maria Irene Mota Pinto | Pedro Carrilho Rocha | Pedro Miguel Pires Águas | Pedro Viana | Suzana Paiva Brandão

Nazaré, Portugal, Novembro de 2024

A presente carta foi remetida ao conhecimento do Parlamento e Comissão Europeia, ONU, Amnistia Internacional, bem como ao Presidente da República Portuguesa e Primeiro-Ministro, nos seguintes termos:

Ao Parlamento Europeu
À Comissão Europeia
À ONU
Ao Sr. Presidente da República
Ao Sr. Primeiro-Ministro
À Amnistia Internacional

Exm.ºs Senhores,

Tendo ciente que não estão alheios à realidade do que se passa em Moçambique e que, por certo, atuam dentro das competências que estão acometidas, o MIC - Movimento de Intervenção Cívica vem junto de V. Exa.s reforçar o apelo à intervenção urgente da comunidade internacional e, em particular, de Portugal em toda a colaboração e ação que for possível para ajudar Moçambique e reconquistar a paz social que toda e qualquer nação merece, especialmente no reforço pelo crescimento e reforço democrático e defesa absoluta dos Direitos Fundamentais que a DUDH proclama.

Partilhamos infra a carta aberta que endereçamos ao Prof. Adriano Nuvunga, Diretor da CDDH que fez público apelo à comunidade internacional na RTP.

Bem haja por tudo o que possam promover nesse âmbito.

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